Angola: Lei de imprensa vs. Lei de Silêncio!
Por Prof. N’gola Kiluange
Washington D.C – A aprovação da controvérsia Lei de Imprensa pelo Parlamento reflecte o disfuncionalismo das normas de todas nossas estruturas jurídicas, políticas e administrativas.
Até a data da sua anuência, o que era “pretensiosamente” aceite – hoje já é exigido por lei! Ou seja… mudou-se a censura social das salas de redação da imprensa para a sessão tribunal de justiça…
Tal comportamento espelha não só uma ruptura ao “estruturalismo” dos princípios de relações humanas assumidos pelo partido governante, mas também anuncia a sua posição «questionável» quanto à convivência social harmoniosa, que se pretende construir na nossa sociedade!
Toda a classe jornalística ou quem quer que for estará assim interdito (por Lei!) de questionar os padrões de governança do partido no poder e consequentemente a sua gestão do erário público nacional.
Convenhamos também aqui que todos os dados e estatísticas da decisões e soluções contratuais da nossa coisa pública estão sob o controlo absoluto da Casa da Presidência da República!
A aprovação dessa lei vai contra todos os valores e princípios inscritos na nossa Constituição, e constitui uma afronta directa à nossa dignidade moral e cívica!
Ora, se o objectivo primordial for aqui a distribuição equitativa de renda, logo – todo silêncio premeditado à nossa comunicação social é má-fé,crueldade ,indiferença e passividade relativa à penuria dos nossos semelhantes.
A ausência de comunicação social credível engendra especulações, maldições e desavenças…e esse é provavelmente o nosso maior defeito: não sermos capazes de expormos todas nossas apoquentações a sós…
Porque é ilusório criarmos falsas esperanças num sistema adverso aos seus ideais…
Assim, muito antes de pensarmos em eleições gerais,a realização de uma conferência nacional com todas as forças vivas dar-nos-ia mais possibilidades de falarmos abertamente sobre as nossas respestivas preocupações, projetarmos e negociarmos um futuro melhor…
A escolha é nossa!
Angola: The Press Law versus The Silence Law!
Washington D.C – The approval of the controversial Press Law reflects the dysfunctionality of all our legal, political, and administrative systems.
Up until the date of its approval, what had been regarded as “pretentious” was now law! The court system has now taken over social censorship from newsrooms.
By engaging in such behavior, the governing party not only breaks with the “structuralism” of the principles they have assumed regarding human relations, but also reveals its “questionable” position towards harmonious social coexistence in our society.
Thus, the entire journalistic class, or anyone else, will be prohibited from questioning the ruling party’s standards of governance and treasury management.
It’s a fact that all data and statistics regarding public affairs decisions and contracts are under the control of the Civil Cabinet at the Presidency of the Republic.
The passing of this law is a direct affront to our moral and civic dignity, and goes against all the values enshrined in our Constitution.
Any premeditated silence in our media is bad faith, cruelty, indifference, and passivity toward our fellow humans if the primary objective is equitable distribution of income.
Creating false hopes in a system that is contrary to its ideals is illusory because a lack of credible media generates speculation, curses, and disagreements, and this is probably our biggest flaw.
Therefore, holding a national conference before thinking about general elections would give us a better chance to discuss our concerns openly, plan and negotiate better futures.
It’s our choice!
Prof. N’gola Kiluange ( Serafim de Oliveira)
Washington D.C
Angola Transparency 
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